Direito Imobiliário

Falta de Pagamento da Comissão ao Corretor de Imóveis

Hoje constata-se um aumento significativo dos casos de vendedores e locadores que após serem apresentados pela corretora ao pretendente à compra ou locação deixam de pagar os honorários decorrentes da intermediação. No caso da locação, o corretor ou imobiliária tem o...

Usucapião Conjugal

Uma nova modalidade de USUCAPIÃO desconhecida pela maioria das pessoas, é de grande utilidade para parte da população, é a USUCAPIÃO CONJUGAL, OU FAMILIAR. A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inclui no sistema uma nova modalidade de usucapião, apesar da...

Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

A desistência da compra do imóvel na planta passou a ser a principal causa dos processos contra construtoras no Brasil. Para quem comprou um imóvel na planta e não consegue adimplir com as prestações, fazer o distrato do imóvel é a única solução. O consumidor deve...